Termos de Uso

Última atualização: 10 de junho de 2026

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma Doce Preço, disponível em docepreco.trx.app.br (“Plataforma”), operada por Doce Preço (“Nós”). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você (“Usuário”) concorda integralmente com estes Termos.

1. Descrição do Serviço

O Doce Preço é uma plataforma online voltada para confeiteiros e profissionais de confeitaria, oferecendo:

Ebook interativo sobre precificação de produtos de confeitaria.
Calculadora de custos e preço de venda.
Sistema de cadastro e gestão de receitas com ingredientes e custos.

2. Planos e Pagamento

A Plataforma oferece os seguintes planos de acesso:

Plano Anual (R$ 47/ano): acesso completo à Plataforma por 12 meses, com renovação automática. O usuário pode cancelar a renovação a qualquer momento pela plataforma Kiwify, mantendo o acesso até o fim do período já pago.
Plano Vitalício (R$ 235): pagamento único com acesso permanente à Plataforma e suas funcionalidades.

Os pagamentos são processados pela plataforma Kiwify. Ao realizar o pagamento, o Usuário concorda também com os termos de serviço da Kiwify.

3. Cadastro e Conta

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro.
A conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais de acesso é proibido.
O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha.

4. Uso Adequado da Plataforma

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética e adequada. É expressamente proibido:

Compartilhamento de conta: permitir que terceiros acessem a Plataforma com suas credenciais.
Uso automatizado: utilizar bots, scripts, crawlers ou qualquer ferramenta automatizada para acessar, extrair ou manipular dados da Plataforma.
Extração em massa: copiar, extrair ou baixar sistematicamente o conteúdo do ebook, receitas ou qualquer outro material da Plataforma para fins de redistribuição.
Engenharia reversa: tentar descompilar, desmontar ou aplicar engenharia reversa em qualquer parte da Plataforma.
Revenda ou redistribuição: comercializar, sublicenciar ou distribuir o acesso ou conteúdo da Plataforma a terceiros.
Uso abusivo de recursos: cadastrar receitas ou conteúdos com o único propósito de sobrecarregar o sistema, incluindo inserção de dados falsos, spam ou conteúdo irrelevante em massa.
Uso para fins ilícitos: utilizar a Plataforma para qualquer atividade ilegal ou que viole direitos de terceiros.
Tentativa de violação: tentar acessar contas de outros usuários, áreas restritas do sistema ou burlar mecanismos de segurança.

5. Medidas contra Mau Uso

Em caso de violação destes Termos ou uso abusivo da Plataforma, nos reservamos o direito de, a nosso exclusivo critério:

Emitir um aviso ao Usuário sobre a conduta inadequada.
Suspender temporariamente o acesso à conta.
Cancelar definitivamente a conta e o acesso à Plataforma, sem direito a reembolso.
Excluir conteúdos que violem estes Termos.
Adotar medidas legais cabíveis para ressarcimento de prejuízos causados.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, ebook, calculadoras, design, código-fonte e marcas, é de propriedade exclusiva do Doce Preço, protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. O acesso pago concede ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso da Plataforma.

As receitas e dados inseridos pelo Usuário permanecem de propriedade do Usuário. No entanto, ao utilizar a Plataforma, o Usuário concede ao Doce Preço o direito de armazenar e processar esses dados exclusivamente para a prestação do serviço.

7. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida “como está”. Não garantimos que estará disponível ininterruptamente ou livre de erros.
Os cálculos e sugestões de preço são apenas estimativas educativas. O Usuário é o único responsável pelas decisões de precificação do seu negócio.
Não nos responsabilizamos por perdas financeiras, lucros cessantes ou prejuízos diretos ou indiretos decorrentes do uso da Plataforma.

8. Disponibilidade e Manutenção

Nos reservamos o direito de realizar manutenções, atualizações e modificações na Plataforma a qualquer momento, podendo haver períodos de indisponibilidade temporária. Faremos esforços razoáveis para comunicar manutenções programadas com antecedência.

9. Cancelamento e Reembolso

Plano Anual: o cancelamento da renovação pode ser feito a qualquer momento pela plataforma Kiwify. O acesso permanece ativo até o final do período pago.
Plano Vitalício: por se tratar de acesso digital com liberação imediata, o reembolso segue a política da plataforma Kiwify e a legislação vigente (Código de Defesa do Consumidor - 7 dias para desistência).
Contas canceladas por violação dos Termos não têm direito a reembolso.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email ou pela Plataforma. O uso contínuo após a notificação constitui aceitação dos novos Termos.

11. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de residência do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações, entre em contato:
Email: [email protected]